Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

Nos casos de autenticações, será utilizado um selo para cada folha autenticada, desde que a folha contenha um único documento.

Nas certidões emitidas, será usado um selo, independentemente do número de páginas.

Será utilizado um selo para cada período de 10 (dez) anos, no caso de busca em livros e documentos arquivados.

No Tabelionato de Protestos de Títulos, para indicação de registro ou averbação, no documento que certificar a prática do ato, a quantidade de selos utilizados dependerá da quantidade de pessoas indicadas.

documento oficial das partes.

certidões de nascimento ou casamento, das partes e do advogado.

certidão de pacto antenupcial, se o autor da herança era casado em regime de bens diferente do legal.

certidões que atestem a situação fiscal e tributária do autor da herança, comprovando que estava “em dia” com suas obrigações.

contiver assinaturas de pessoas falecidas, mas que tenha sido assinado antes do óbito.

estiver preenchido totalmente, mas abaixo da assinatura não estiver o nome legível do assinante.

for redigido em língua estrangeira, para ter efeitos no país, estando acompanhado de tradução oficial.

for redigido em língua estrangeira, para produzir efeitos no exterior, e o tabelião não tenha conhecimento e domínio do idioma no qual foi escrito.

renúncia.

invalidez.

Lei 8.935/94, art. 35.

aposentadoria compulsória aos 70 anos.

advocacia.

mandato eletivo.

emprego ou funções públicos.

intermediação de seus serviços.