São documentos necessários para a lavratura de escritura...

Questão Q513457

2012 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Legislação Especial Federal Lei 8.935/1994

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (3ª edição) - Outorga de Delegações de Notas e de Registro Área Provimento - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2012 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (3ª edição)

São documentos necessários para a lavratura de escritura de inventário e partilha, EXCETO

documento oficial das partes.

certidões de nascimento ou casamento, das partes e do advogado.

certidão de pacto antenupcial, se o autor da herança era casado em regime de bens diferente do legal.

certidões que atestem a situação fiscal e tributária do autor da herança, comprovando que estava “em dia” com suas obrigações.

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