Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

30 dias.

45 dias.

60 dias.

90 dias.

inventário e partilha.

restabelecimento de sociedade conjugal.

sobrepartilha, quando a partilha tiver sido judicial.

conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores.

Tem que ser pública e com poderes específicos para o ato.

Pode ser particular, mas o procurador deverá ser advogado.

Pode ser particular com firma reconhecida por autenticidade.

Tem que ser pública, podendo conter poderes gerais e com, no máximo, 60 dias da data da outorga.

O tabelião lavrará, desde logo, o auto de aprovação, na presença de duas testemunhas, lendo, em seguida, ao testador e às testemunhas.

Depois de aprovado e cerrado, permanecerá com o tabelião, que lançará no seu livro nota do lugar, dia, mês e ano em que o testamento foi aprovado.

Pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler, desde que seja o testamento lido na presença de três testemunhas.

Não poderá ser escrito a rogo do testador pelo tabelião.

A ata notarial pode registrar um fato jurídico natural.

O tabelião, na lavratura das escrituras, narrará a vontade das partes.

Nas atas notariais, o tabelião narra o fato que vê, porém o fato não pode ser ilícito.

O tabelião pode lavrar uma escritura de revogação de procuração em que o mandatário na procuração será notificado pelo outorgante da procuração.