Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

Em conformidade ao que dispõe a Lei Federal nº. 10216/2001, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Não é aconselhável que a pessoa portadora de transtornos mentais inicie o tratamento em serviços comunitários de saúde. Em decorrência da sisudez de tais transtornos, a internação hospitalar deverá ser utilizada prioritariamente.

( ) É defeso ao Médico informar ao paciente qualquer informação relacionada à sua doença ou ao seu tratamento.

( ) A internação psiquiatra, realizada de forma compulsória, está sujeita a decisão judicial.

( ) O término da internação solicitada espontaneamente pode se dar através de solicitação escrita do próprio paciente.

( ) Para realização de pesquisas científicas de fins terapêuticos basta o consentimento expresso do paciente.

A sequência está correta em

De acordo com a Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, julgue o item abaixo.

Compete aos conselhos regionais de nutricionistas, conforme a legislação, fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista, assim como as atividades relacionadas ao ensino de nutrição.

De acordo com a lei que regulamenta a profissão de Nutricionista, considere as atividades abaixo.

I – Ensino das disciplinas de Nutrição e Alimentação nos cursos de graduação da área de Saúde e outras afins.

II – Assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética.

III – Estudos e trabalhos experimentais em alimentação e nutrição.

IV – Solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico.

V – Auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética.

São atividades privativas do(a) Nutricionista APENAS as apresentadas em

A Lei n.º 8.234/1991 regulamenta a profissão do nutricionista e determina outras providências. Segundo essa lei, é atividade privativa do nutricionista

A Lei n.º 6.583/1978, entre outras providências, regulamenta as competências dos CRNs. Assinale a alternativa que constitui competência do CRN.