A Lei n.º 6.583/1978, entre outras providências, regulame...

A

Funcionar como tribunal regional de ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.

B

Elaborar seu regimento e submetê-lo à aprovação do Ministério do Trabalho.

C

Dispor sobre o código de ética, funcionando como tribunal de ética profissional.

D

Estimular a exação no exercício da profissão, zelando pelo prestígio e pelo bom nome dos que a exercem.

E

Examinar os regimentos dos demais CRNs, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação, submetendo-os ao Ministério do Trabalho.