Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 520156 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, CESPE / CEBRASPE, 2011, PREVIC, Técnico Administrativo

#Questão 520188 - Legislação Especial Federal, Lei 12.984/2005, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista de Biblioteconomia

De acordo com a Lei nº 12.984/2005, a Política Estadual de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

1) a água é um bem de domínio público.

2) em situações de escassez, o uso exclusivo dos recursos hídricos é o consumo humano.

3) a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas.

4) a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público.

Estão corretos:

A)

2 e 4, apenas.

B)

2 e 3, apenas.

C)

1 e 4, apenas.

D)

1 e 3, apenas.

E)

1, 2, 3 e 4.

#Questão 520190 - Legislação Especial Federal, Lei 12.984/2005, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Analista Ambiental Júnior

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305, sancionada em 2 de agosto de 2010, em seu artigo 33, torna obrigatória a logística reversa para agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Considerando-se as informações acima e o contexto da situação dos produtos após o uso pelo consumidor, a logística reversa recomenda, em relação a esses produtos, que se faça o(a)

A)

retorno, através do serviço público de limpeza urbana, sem a atuação dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

B)

retorno, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e através da atuação dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

C)

envio para aterros sanitários devidamente monitorados, através da atuação do serviço público de limpeza urbana e sem a participação dos fabricantes e comerciantes.

D)

envio para aterros sanitários devidamente monitorados, através da atuação do serviço público de limpeza urbana, com o financiamento e a fiscalização dos fabricantes.

E)

separação seletiva por cooperativas de catadores, com o retorno para aterros sanitários devidamente monitorados.

#Questão 520228 - Legislação Especial Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, CESPE / CEBRASPE, 2011, SEDUC/AM, Assistente Social

#Questão 520880 - Legislação Especial Federal, Legislação Mineral, CESPE / CEBRASPE, 2011, FUB, Técnico em Mineração

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

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