Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 519213 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, MSConcursos, 2011, FSPSCE/RS, Assistente Social

Artigo 6º da Lei Maria da Penha:

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui:

A)

Crime, podendo ser punido o agressor com prisão perpétua.

B)

Uma das formas de violação dos direitos humanos.

C)

Um dever do Estado e um direito do cidadão.

D)

Relação de afeto matrimonial.

E)

Situação peculiar de quem convive maritalmente.

#Questão 519215 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, MSConcursos, 2011, Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT, Assistente Social

#Questão 519219 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, CESPE / CEBRASPE, 2011, SEDUC/AM, Assistente Social

#Questão 519257 - Legislação Especial Federal, Lei 11.182/2005, FCC, 2011, INFRAERO, Profissional de Engenharia e Manutenção

De acordo com a Lei no 11.182/2005, os militares da Aeronáutica da ativa, em exercício nos órgãos do Comando da Aeronáutica correspondentes às atividades atribuídas à ANAC, passam a ter exercício na ANAC, na data de sua instalação, sendo considerados como em serviço de natureza militar. Estes militares da Aeronáutica deverão

A)

permanecer na ANAC por prazo indeterminado, tendo em vista a ocupação efetiva do cargo provido por meio de legislação específica.

B)

retornar àquela Força, no prazo máximo de 60 meses, a contar daquela data, à razão mínima de 20% a cada 12 meses.

C)

ser efetivados na ANAC, onde exercerão provisoriamente os cargos em que estão lotados, devendo ser remanejados no prazo máximo de 30 meses.

D)

retornar àquela Força, no prazo máximo de 30 meses, a contar daquela data, à razão mínima de 15% a cada 12 meses.

E)

ser efetivados na ANAC, onde exercerão provisoriamente os cargos em que estão lotados, devendo ser remanejados no prazo máximo de 60 meses.

#Questão 519259 - Legislação Especial Federal, Lei 11.182/2005, FCC, 2011, INFRAERO, Profissional de Engenharia e Manutenção

Com relação à estrutura organizacional da ANAC, segundo a Lei no 11.182/2005, o Ouvidor será nomeado pelo

A)

Presidente do Senado Federal para mandato de 3 (três) anos.

B)

Presidente da República, para mandato de 5 (cinco) anos.

C)

Diretor-Presidente da ANAC, para mandato de 2 (dois) anos.

D)

Diretor-Presidente da ANAC, para mandato de 5 (cinco) anos.

E)

Presidente da República, para mandato de 2 (dois) anos.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

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