Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

Participação na elaboração, execução e avaliação dos programas de saúde.

Participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada.

Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem.

Participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco.

São atividades privativas do enfermeiro a consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

A identificação de distócias obstétricas e a realização do parto sob essas condições são atribuições que podem ser realizadas por profissionais de nível médio legalmente amparados.

Os técnicos de enfermagem podem executar todas as atividades do enfermeiro, desde que tenham experiência prática de mais de cinco anos.

Não consta, na lei do exercício profissional de enfermagem, a obrigatoriedade de cumprimento dos aspectos éticos pelos auxiliares de enfermagem.

Os procedimentos pós-morte estão regulamentados como atividade privativa dos técnicos de enfermagem.