Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

Avalie as afirmativas a seguir com base na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986:

I - Os aeródromos civis são classificados em públicos e privados.

II - Os aeródromos privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, podendo o mesmo, paga a taxa correspondente, explorá-lo comercialmente.

III - Consideram-se heliportos os helipontos públicos, dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de helicópteros e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.

Está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s):

O Sistema a seguir que NÃO está listado no Art 25 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, como constitutivo da infraestrutura aeronáutica é o:

De acordo com a Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item que se segue.

Os serviços indiretamente relacionados a um vôo, ressalvadas as atribuições específicas fixadas em lei, submetem-se a normas, orientação, coordenação, controle e fiscalização do Ministério da Aeronáutica.

Com base na Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.

A prevenção de acidentes aeronáuticos é de estrita responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e dos órgãos envolvidos com a fabricação, manutenção, operação e circulação de aeronaves, bem assim com as atividades de apoio da infra-estrutura aeronáutica no território brasileiro.

Julgue os seguintes itens, que tratam da legislação que dispõe sobre o exercício de enfermagem.

É permitida, por lei, ao técnico de enfermagem a realização de parto normal em pacientes atendidas nos hospitais públicos.