Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

#Questão 515170 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNDEP, 2007, TJMG/MG, Enfermeiro

De acordo com a Lei n. 8.213/91, podem ser considerados acidentes de trabalho, EXCETO

A)

acidentes que ocorrem pelo exercício do trabalho a serviço da empresa.

B)

acidentes ligados ao trabalho que tenham contribuído para lesão do segurado, mesmo não sendo a causa única.

C)

acidentes de trabalho que podem causar morte, redução ou perda da capacidade do segurado para o trabalho ou produzir lesão que exija atenção médica para sua recuperação.

D)

todo e qualquer acidente que ocorrer fora do ambiente de trabalho, não pode ser considerado como acidente de trabalho.

#Questão 515172 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Enfermeiro (Júnior)

Com relação a doenças profissionais e a doenças relacionadas ao trabalho, benefícios previdenciários, legislação acidentária e seguro de acidente de trabalho (SAT), julgue os itens que se seguem.

De acordo com a lei vigente, o acidente de trajeto, assim chamado aquele que ocorre no trajeto habitual do trabalhador, da residência para o trabalho e vice-versa, sem desvio de itinerário, não é caracterizado como acidente de trabalho porque ocorre antes ou após as atividades laborativas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 515186 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.213/91, os membros do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo

A)

Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

B)

Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.

C)

Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez

D)

Presidente do Congresso Nacional, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de três anos, sendo vedada a recondução.

E)

Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

#Questão 515192 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,

A) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

B) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

C) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.

D) até dez meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

E) até vinte e quatro meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.

#Questão 515194 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, terá como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil, sendo

A) três representantes dos aposentados e pensionistas; três representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.

B) um representante dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos trabalhadores em atividade e quatro representantes dos empregadores.

C) dois representantes do Governo Federal; três representantes dos aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois representantes dos empregadores.

D) quatro representantes do Governo Federal; um representante dos aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois representantes dos empregadores.

E) dois representantes dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.

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