Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

#Questão 513751 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, AEDB, 2007, Prefeitura de Itatiaia - RJ, Assistente Social

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/93), compete aos Estados:

A) Identificar os problemas locais e manter convênios com os municípios

B) Apoiar técnica e financeiramente os serviços, programas e projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional e local.

C) Prestar serviços assistenciais em momentos de calamidade pública.

D) Destinar recursos financeiros para o custeio de pagamentos dos auxílios natalidade e funeral.

E) Viabilizar a implementação dos Conselhos de Assistência.

#Questão 513764 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

A Lei Orgânica de Assistência Social definiu uma estrutura descentralizada e democrática para a Política Nacional de Assistência Social. Essa estrutura constitui-se de

A) Conselhos Municipais, do Distrito Federal, Estaduais e Nacional de Assistência Social; Planos de Assistência Social, elaborados nas 3 esferas e Fóruns Nacional, regionais e municipais.

B) Fundos Públicos para financiamento das ações; Conselhos Municipais, do Distrito Federal, Estaduais e Nacional de Assistência Social; Fóruns Nacional, regionais e municipais.

C) Planos de Assistência Social, elaborados pelas 3 esferas de governo e Fundos Públicos para financiamento das ações.

D) Conselhos Municipais, do Distrito Federal, Estaduais e Nacional de Assistência Social e Fundos Públicos para as 3 esferas de governo.

E) Fundos Públicos para financiamento das ações; Conselhos Municipais, do Distrito Federal, Estaduais e Nacional de Assistência Social; Planos de Assistência Social, elaborados pelas 3 esferas de governo.

#Questão 513766 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

As ações na área de assistência social, conforme diz a Lei Orgânica da Assistência Social, são organizadas em um

A) sistema descentralizado e participativo, constituído pelas entidades e organizações de assistência social.

B) modelo burocrático e afirmativo da influência de questões inerentes à assistência social.

C) sistema descentralizado, mas onde a participação da população é fictícia.

D) modelo tipicamente brasileiro, onde a solidariedade é fator essencial na dinâmica de gestão da assistência social.

E) sistema que é composto por fóruns e conselhos de assistência social, de caráter transitório e de composição paritária.

#Questão 513889 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Assistente Social Júnior

A intervenção profissional do assistente social no âmbito empresarial, além do suporte teórico-metodológico e técnicooperativo, ampara-se tanto na legislação relacionada à especificidade do exercício profissional, quanto na que garante os direitos sociais e humanos. Acerca do tema, julgue os itens subseqüentes.

A Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão do assistente social, define como uma das competências desse profissional a orientação a indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus próprios direitos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 513903 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

A Lei Federal nº 8.662, de 07/06/93, dispõe sobre a profissão de Assistente Social e no Artigo 5º é colocado que são atribuições privativas do profissional de Serviço Social

A) ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades.

B) elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais.

C) dirigir serviços técnicos em entidades públicas ou privadas, bem como supervisionar os trabalhos de todos os envolvidos.

D) prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

E) prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

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