Questões de Legislação Especial Federal do ano 2007

#Questão 513093 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Limeira - SP, Biólogo

#Questão 513136 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Agente de Polícia Civil

#Questão 513185 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, VUNESP, 2007, TJSP/SP, Técnico Judiciário

As presenças imprescindíveis, diante do juiz, na audiência preliminar prevista na Lei n.º 9.099/95, são:

A)

autor do fato e vítima, devidamente acompanhados por seus advogados.

B)

autor do fato, vítima, representante do Ministério Público e o responsável civil.

C) réu, vítima e representante do Ministério Público.

D)

réu, vítima ou seu representante legal, promotor de justiça e o responsável civil.

E)

autor do fato, vítima e seus respectivos advogados, e o representante do Ministério Público.

#Questão 513211 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

#Questão 513217 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, FUMARC, 2007, MPE/MG, Técnico Ministerial

Considerando a disciplina legal dos Juizados Especiais, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

A)

A procuração para o foro em geral ou com poderes especiais pode ser con-ferida ao advogado de forma escrita ou verbal.

B)

A intervenção de terceiro e a assistência, ao contrário do litisconsórcio, não são admitidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

C)

Da sentença que homologar o laudo de conciliação, apresentado pelo árbi-tro, não caberá recurso.

D)

Os processos são orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, in-formalidade, economia processual e celeridade.

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