Questão Q513185
2007 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (2ª edição) - Técnico Judiciário Área Escrevente (Prova Versão 1) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2007 • Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (2ª edição)

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As presenças imprescindíveis, diante do juiz, na audiência preliminar prevista na Lei n.º 9.099/95, são:

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