De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei...

#Questão 513751 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, AEDB, 2007, Prefeitura de Itatiaia - RJ, Assistente Social

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/93), compete aos Estados:

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