Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

#Questão 716113 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, ,

O candidato à obtenção de carteira nacional de habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito e nos casos em que não apresentar indícios de deficiência mental, física ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir veículo, deverá submeter-se à exame de aptidão física e mental, preliminares e renováveis, a cada

A) 6 anos ou a cada 3 anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade.

B) 6 anos ou a cada 3 anos para condutores com mais de sessenta anos de idade.

C) 5 anos ou a cada 2 anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade.

D) 5 anos ou a cada 3 anos para condutores com mais de sessenta anos de idade.

E) 5 anos ou a cada 3 anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade.

#Questão 716114 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, ,

Considere a imagem abaixo.

Os veículos 1, 2, 3 e 4 transitam por fluxos que se cruzam, porém não sinalizados. De acordo com a ilustração acima, os veículos que possuem preferência de passagem sobre os demais são

A) 1 e 2.

B) 1 e 3.

C) 1 e 4.

D) 2 e 3.

E) 2 e 4.

#Questão 716115 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, ,

Por volta das 22h45, o Sujeito A e o Sujeito B transitavam pela Rua das Vaciladas no sentido Centro-Bairro enquanto que o Sujeito C transitava no sentido Bairro-Centro. A Rua das Vaciladas apresenta duplo sentido de direção e pista única, sendo a via sinalizada horizontalmente por linhas de divisão de fluxos opostos, do tipo simples e contínua, de cor amarela, conforme ilustração abaixo.

O Sujeito B encontrava-se atrasado para uma reunião de motociclistas e decidiu acelerar sua máquina de duas rodas insanamente pelas ruas da cidade para chegar a tempo.

Analisando-se a situação e ilustração acima, a conduta defensiva correta na direção dos veículos envolvidos é o Sujeito

A) C manter a velocidade constante e acionar o farol alto para alertar o Sujeito B que se encontra na contramão de direção.

B) A manter a velocidade constante e acionar o farol alto para alertar o Sujeito C, bem como buzinar para alertar o Sujeito B que se encontra na contramão de direção.

C) A manter inalterada a condução do veículo, pois está observando fielmente a legislação de trânsito.

D) C reduzir a velocidade e se aproximar do bordo da pista localizado à direita, a fim de facilitar a ultrapassagem do Sujeito B.

E) B aumentar velocidade a fim de concluir rapidamente a ultrapassagem sobre o Sujeito A, pois a sinalização da via permite a ultrapassagem.

#Questão 716136 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, Banca não informada, 0000, ,

Sobre conduta do servidor público, assinale a afirmativa correta.

A) É vedado o uso do cargo ou função, amizades, tempo, posição e influência, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

B) É permitido pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

C) É possível alterar o teor de um documento que deve ser encaminhado para providências, desde que o objetivo seja acelerar o trâmite do processo.

D) É permitido desviar servidor público para atendimento de interesses particulares.

E) É permitido retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

#Questão 716333 - Legislação Especial Federal, Lei 13.467/2017, Banca não informada, 0000, ,

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre o disposto em lei, de acordo com a recente alteração da CLT promovida pela Lei no 13.467/2017 e Medida Provisória no 808/2017. Constitui objeto lícito da convenção coletiva ou do acordo coletivo a

A) redução do intervalo intrajornada, desde que observe o intervalo mínimo de 15 minutos para jornada superior a 6 horas.

B) definição da modalidade de registro da jornada de trabalho.

C) redução temporária, limitada a 6 meses, do percentual de depósito do FGTS.

D) redução do prazo do aviso prévio, podendo ser inferior a 30 dias, com no mínimo 23 dias.

E) diminuição do número de dias de férias, podendo ser inferior a 30 dias, com no mínimo 15 dias.

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