Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

Acerca das disposições da Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, é correto afirmar que:

Por ato de improbidade administrativa que importe em prejuízo ao erário, o administrador está sujeito à suspensão de seus direitos políticos por:

De acordo com a Lei no 9.985/2000, que regulamenta o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e define os espaços territoriais especialmente protegidos, é considerada unidade de uso sustentável:

Julgue os itens subseqüentes, que versam acerca do Sistema Único de Saúde (SUS). Para fins de cumprimento da legislação vigente, os conselhos de saúde devem ter representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários.

Julgue os itens subseqüentes, que versam acerca do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a legislação, é competência do SUS participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos de interesse para a saúde.