Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

Julgue os itens subseqüentes, que versam acerca do Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação definiu que quando, por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados complementares, estes somente poderão ser prestados por entidades filantrópicas e(ou) aquelas sem fins lucrativos.

Julgue os itens subseqüentes, que versam acerca do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS tem como competência legal, em seu âmbito, participar da normatização, da fiscalização e do controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador.

Julgue os itens subseqüentes, que versam acerca do Sistema Único de Saúde (SUS). A estruturação do SUS, baseada nos preceitos constitucionais, norteia-se pelos seguintes princípios doutrinários: universalidade, eqüidade e integralidade.

Em consonância com a Lei de Improbidade, assinale a alternativa correta.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente,