A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm ...

Questão Q716333

0000 Banca não informada

Legislação Especial Federal Lei 13.467/2017

Prova: Concurso - - do ano

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre o disposto em lei, de acordo com a recente alteração da CLT promovida pela Lei no 13.467/2017 e Medida Provisória no 808/2017. Constitui objeto lícito da convenção coletiva ou do acordo coletivo a

A redução do intervalo intrajornada, desde que observe o intervalo mínimo de 15 minutos para jornada superior a 6 horas. B definição da modalidade de registro da jornada de trabalho. C redução temporária, limitada a 6 meses, do percentual de depósito do FGTS. D redução do prazo do aviso prévio, podendo ser inferior a 30 dias, com no mínimo 23 dias. E diminuição do número de dias de férias, podendo ser inferior a 30 dias, com no mínimo 15 dias.

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