Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da NCE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da NCE

#Questão 544659 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

O Procurador-Geral de Justiça alterou a sede da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher, transferindo-a do Centro da Cidade para a Barra da Tijuca. O promotor de justiça titular do órgão deve:

A) recorrer da decisão, porque o ato contraria o princípio da inamovibilidade;

B) recorrer da decisão, porque o ato contraria o princípio do promotor natural;

C) recorrer da decisão, porque o ato somente poderia ter sido praticado com sua concordância;

D) cumprir a decisão, passando a funcionar na nova sede, porque é seu dever acatar as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, no plano administrativo;

E) cumprir a decisão, passando a funcionar na nova sede, porque sua independência funcional é condicionada ao convencimento do Procurador-Geral.

#Questão 544661 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

As atribuições das Promotorias de Justiça devem ser fixadas mediante:

A) proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça;

B) proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado;

C) proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público;

D) proposta do Colégio de Procuradores de Justiça, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado;

E) proposta do Conselho Superior do Ministério Público, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado.

#Questão 544663 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

Um promotor de justiça impetra no Tribunal de Justiça mandado de segurança contra ato de juiz de direito. O mandado de segurança deve ser extinto sem exame do mérito:

A) porque promotor de justiça não pode atuar em segundo grau de jurisdição;

B) desde que o promotor de justiça não tenha sido designado para atuar em segundo grau;

C) desde que o procurador de justiça não concorde com a atuação do promotor de justiça em segundo grau;

D) desde que o promotor de justiça não tenha atribuição para impugnar o ato do juiz de direito apontado como autor do ato ilegal;

E) desde que o Procurador-Geral de Justiça não concorde com a atuação do promotor de justiça em segundo grau.

#Questão 549851 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ RJ, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Os requisitos para a criação e classificação das Comarcas são o número de habitantes e de eleitores, a receita tributária, o movimento forense e a extensão territorial dos Municípios:

entendida como receita tributária apenas aquela advinda de impostos e taxa; e movimento forense, os feitos cíveis;

ciente de que a receita tributária não compreende as cotas de participação devidas aos Municípios pelos Estados e pela União;

ciente de que, no movimento forense, serão computados os processos de qualquer natureza, quer tragam a coisa julgada ou não;

ciente de que a receita tributária se coloca acrescida das cotas de participação e o movimento forense pressupõe apenas os processos que exijam sentença de que resulte coisa julgada;

entendida como receita tributária apenas as cotas de participação e os impostos; e movimento forense, todo e qualquer processo.

#Questão 549853 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ RJ, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Para efeito da administração da Justiça, o território do Estado divide-se:

apenas em regiões judiciárias e comarcas;

em regiões judiciárias, comarcas e distritos;

em regiões judiciárias, comarcas, distritos, subdistritos, circunscrições e zonas judiciárias

em distritos, subdistritos, zonas judiciárias e comarcas, na capital; e apenas em regiões, comarcas e distritos, no interior;

em comarcas, distritos, circunscrições e zonas judiciais, no interior; e apenas em comarcas, na capital.

Navegue em mais matérias e assuntos

Conhecimentos Bancários
Secretariado Executivo

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS