Um promotor de justiça impetra no Tribunal de Justiça ma...

Questão Q544663

2002 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) - Secretario de Procuradoria - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2002 • Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)

Um promotor de justiça impetra no Tribunal de Justiça mandado de segurança contra ato de juiz de direito. O mandado de segurança deve ser extinto sem exame do mérito:

A porque promotor de justiça não pode atuar em segundo grau de jurisdição; B desde que o promotor de justiça não tenha sido designado para atuar em segundo grau; C desde que o procurador de justiça não concorde com a atuação do promotor de justiça em segundo grau; D desde que o promotor de justiça não tenha atribuição para impugnar o ato do juiz de direito apontado como autor do ato ilegal; E desde que o Procurador-Geral de Justiça não concorde com a atuação do promotor de justiça em segundo grau.

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