O Procurador-Geral de Justiça alterou a sede da Promotor...

#Questão 544659 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE RJ, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

O Procurador-Geral de Justiça alterou a sede da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher, transferindo-a do Centro da Cidade para a Barra da Tijuca. O promotor de justiça titular do órgão deve:

A) recorrer da decisão, porque o ato contraria o princípio da inamovibilidade;

B) recorrer da decisão, porque o ato contraria o princípio do promotor natural;

C) recorrer da decisão, porque o ato somente poderia ter sido praticado com sua concordância;

D) cumprir a decisão, passando a funcionar na nova sede, porque é seu dever acatar as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, no plano administrativo;

E) cumprir a decisão, passando a funcionar na nova sede, porque sua independência funcional é condicionada ao convencimento do Procurador-Geral.

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