Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUMARC

caixas de papelão, resistentes ao rompimento e permeáveis à água e ao sabão

sacos plásticos resistentes, impermeáveis, preenchendo apenas 1/3 da sua capacidade

sacos plásticos resistentes, com capacidade para 100 litros, empilhados por até 4 semanas

recipientes que não permitam o rompimento, impermeáveis e cujo deslocamento seja feito através da utilização de carros de coleta interna de lixo

Identificação de pontos críticos e registro dos resultados.

Monitorização e adoção de procedimentos de verificação.

Estabelecimento do limite crítico e adoção de ações corretivas.

Identificação do perigo e adoção do controle de qualidade total.

Conferência Nacional das Cidades: prevista no Estatuto das Cidades, é realizada a cada dois anos e tem por objetivo propor princípios e diretrizes para as políticas setoriais e para a política nacional das cidades.

Conselho das Cidades: colegiado constituído por representantes do estado em seus três níveis de governo e da sociedade civil – 71 membros titulares e igual número de suplentes, e mais 27 observadores, tem por objetivo estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional com a participação social.

Câmaras Temáticas: órgãos técnicos compostos por representantes do estado e da sociedade civil e que têm por competência estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Fórum Consultivo de Trânsito: colegiado constituído por 54 representantes, e igual número de suplentes, dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, e que tem por finalidade assessorar o CONTRAN em suas decisões.