Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FEPESE

O concessionário deve reconhecer um ativo financeiro à medida que tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro do concedente pelos serviços de construção; o concedente tem pouca ou nenhuma opção para evitar o pagamento, normalmente porque o contrato é executável por lei. Sobre as possibilidades de contabilização do ativo financeiro, o valor devido, direta ou indiretamente, pelo concedente deve ser contabilizado, de acordo com o CPC 48 e pode ser mensurado ao:

1. custo amortizado.

2. valor justo por meio de outros resultados abrangentes.

3. valor justo por meio do resultado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Resolução no 414, de 2010, da Aneel, o grupo B, composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV, caracterizado pela tarifa monômia é subdividido nos seguintes subgrupos:

1. subgrupo B1 – rural.

2. subgrupo B2 – industrial.

3. subgrupo B3 – residencial.

4. subgrupo B4 – Iluminação Pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Módulo 9 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo para o consumidor protocolar a solicitação de ressarcimento de danos elétricos.

De acordo com o Módulo 9 do Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional, módulo de ressarcimento de danos elétricos, a Verificação é um procedimento não obrigatório através do qual a distribuidora pode inspecionar as condições do equipamento objeto da solicitação e as instalações internas da unidade consumidora.

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de Verificação após a sua solicitação.

Segundo o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE), as instruções, os conceitos e as normas contidas no Manual são específicos para: