Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Analise as afirmativas a seguir, à luz da Resolução Normativa nº 696, de 15 de dezembro de 2015 (ANEEL, 2015):

I. A inspeção de segurança regular será realizada pelo empreendedor, mediante constituição de equipe própria, deverá abranger todas as estruturas de barramento do empreendimento e retratar suas condições de segurança, conservação e operação.

II. É de responsabilidade do empreendedor adotar os procedimentos que julgar convenientes para a inspeção de segurança regular, observadas as particularidades, complexidade e características técnicas do empreendimento.

III. A ANEEL poderá demandar realização de inspeção de segurança especial a partir de denúncia fundamentada, de resultado de fiscalização desempenhada em campo ou de recebimento de comunicado d...

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Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
A Resolução Normativa nº 696, de 15 de dezembro de 2015 (ANEEL, 2015), cita que a ANEEL poderá exigir do empreendedor a elaboração do Plano de Ação de Emergência - PAE sempre que considerá-lo necessário, independentemente da classificação da barragem. Em relação a essa afirmativa, é CORRETO dizer que:
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Ano: 2018
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Analise as seguintes afirmativas considerando a classificação das unidades consumidoras segundo a Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL.

I. Qualquer unidade consumidora de energia elétrica será classificada em um dos dois grupos: A (alta tensão) ou B (baixa tensão).

II. As unidades consumidoras rurais são enquadradas no grupo denominado de baixa tensão.

III. O que define as unidades consumidoras como grupo de alta tensão é o recebimento de tensão superior a 2,3 kilovolts (KV) ou o atendimento a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifa binômia.

Está CORRETO o que se afirma em:

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Sobre o mesmo tema, fazem-se as seguintes afirmações:

I. A extensão e o detalhamento do Plano de Segurança devem ser proporcionais à complexidade da barragem e suficientes para garantir as condições adequadas de sua operação, exigindo-se, em função da classe do empreendimento, estudos de rompimento e de propagação da cheia associada.

II. A área de abrangência dos estudos implicados no Plano de Segurança de uma barragem de classe A ou B deve compreender barramentos de jusante que ofereçam capacidade volumétrica e estrutura para amortecimento de cheias associadas ao rompimento da barragem a montante.

III. Inspeções de segurança regulares devem ser realizadas sempre que houver alteração do nível de segurança de uma barragem; entretanto, mesmo que conduzidas com a per...

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Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

No Art. 3º da Resolução Normativa no 696, de 15/12/2015, a ANEEL determina a classificação das barragens destinadas à geração de energia elétrica, segundo matriz de traços reproduzida abaixo:

I. As categorias de risco que compõem a matriz final de classificação de uma dada barragem são estimadas em termos de variáveis como o volume total do reservatório, o potencial de perda de vidas humanas, o impacto ambiental e o impacto socioeconômico em caso de ruptura.

II. O dano potencial associado é dependente de fatores como as característi-cas técnicas da estrutura, seu estado de conservação e a consistência do plano de segurança da barragem, incluindo desde a documentação do projeto até os r...

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Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Conforme marco normativo do serviço público de energia elétrica, a fixação de multas administrativas a serem impostas aos concessionários, permissionários e autorizados de instalações e serviços de energia elétrica compete
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Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Acerca das normas emanadas das competências da ANEEL, é INCORRETO afir-mar que
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Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Segundo o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE), as instruções, os conceitos e as normas contidas no Manual são específicos para:
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Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
É correto afirmar sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL):
10 Q768760
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Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Módulo 9 do Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional, módulo de ressarcimento de danos elétricos, a Verificação é um procedimento não obrigatório através do qual a distribuidora pode inspecionar as condições do equipamento objeto da solicitação e as instalações internas da unidade consumidora.

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de Verificação após a sua solicitação.