Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

três juízes eleitos, através do voto secreto, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

três juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

dois juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

dois juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

um juiz eleito, através do voto secreto, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

respectivo Juiz Eleitoral.

Corregedor Regional Eleitoral.

Procurador Regional Eleitoral.

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

correspondente Chefe de Cartório.

serão encaminhados à Diretoria-Geral, mediante cópias reprográficas, permanecendo nessa Diretoria os originais para posterior arquivamento.

deverão ser submetidos à apreciação do Juiz Eleitoral Diretor do Foro, para posterior encaminhamento à Secretaria do Tribunal.

poderão ser encaminhados às Secretrias do Tribunal por via de fac-simile, sendo desnecessário o encaminhamento do original.

deverão ter os originais encaminhados à Secretria Geral para posterior distribuição às corrrespondentes unidades.

serão encaminhados apenas por meio eletrônico aos respectivos Chefes de Cartórios, os quais determinarão as correspondentes distribuições.