Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

o mesmo nível ou equilíbrio de escolaridade.

a manutenção da essência das atribuições do cargo.

o interesse da administração e equivalência de vencimentos.

qualquer nível de especialidade ou habilitação profissional.

cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.

dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.

incabível em matéria eleitoral, não havendo previsão legal no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí.

admitido, no prazo de três dias, mesmo que para o caso haja outro recurso previsto em lei tratando-se de atos processuais independentes.

admitido, no prazo de três dias, quando para o caso, não haja outro recurso previsto em lei.

admitido, no prazo de quarenta e oito horas, quando para o caso, não haja outro recurso previsto em lei.

admitido, no prazo de quarenta e oito horas, mesmo que para o caso haja outro recurso previsto em lei tratando-se de atos processuais independentes.

assinar os acórdãos, juntamente com o Relator e com o Procurador Regional Eleitoral.

proferir voto de desempate e votar em declarações de inconstitucionalidade.

presidir inquéritos contra Juízes Eleitorais, com a presença obrigatória do Procurador Regional Eleitoral, ou seu substituto.

distribuir os processos aos membros do Tribunal.

informar os recursos especiais que devam subir ao Tribunal Superior Eleitoral.

Presidente do Tribunal de Justiça.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Prefeito da Capital do Estado.

Vice-Governador do Estado.

Presidente da Câmara dos Vereadores.