Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

substituto digital.

representante digital.

equivalente digital.

cópia digital.

subproduto digital.

originariamente ao Presidente das Turmas.

em grau de recurso às Turmas e Varas.

originariamente ao Corregedor Geral do Tribunal.

em grau de recurso ao Vice-presidente do tribunal.

originariamente ao Tribunal Pleno.

Recurso Ordinário, no prazo de cinco dias, contados da ciência do prejudicado.

Reclamação Correicional no prazo de cinco dias, contados da publicação no órgão oficial.

Agravo Regimental, no prazo de oito dias, contados da publicação no órgão oficial.

Embargos de Declaração, no prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do prejudicado.

Reclamação, no prazo de quinze dias, contados da citação do prejudicado.

o Desembargador Federal do Trabalho não poderá modificar o voto já proferido, ainda que antes de proclamada a decisão.

ainda quando dispensável para decidir questão nova surgida no julgamento, será dado substituto ao Desembargador Federal do Trabalho e a critério da Presidência, cujo voto nesse caso, será computado.

se tratando de matéria administrativa, o Presidente do Tribunal votará em último lugar e, em caso de empate, terá voto de qualidade, mesmo que em matéria recursal.

no julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente do Tribunal ou do Corregedor- Regional, ocorrendo empate, prevalecerá a decisão ou o despacho recorrido.

findo o relatório e antes de ouvido o Revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes, por quinze minutos cada, para sustentação oral.

não caracteriza alteração de contrato e requer licitar apenas o material proposto.

caracteriza alteração de contrato e requer a reelaboração de planilha de quantitativos e preços unitários.

caracteriza alteração de contrato e requer restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

não caracteriza alteração de contrato, podendo ser registrado por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

caracteriza apenas alteração de contrato.