Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

dois juízes dentre os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.

dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

três juízes dentre os membros do Ministério Público Federal.

três juízes dentre os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.

quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Membros das Prefeituras Municipais.

a Governador e Vice-Governador do Estado.

Membros do Congresso Nacional.

à Presidente e Vice-Presidente da República.

Membros das Assembléias Legislativas.

maioria simples dos Membros do Tribunal e dos respectivos substitutos.

unanimidade dos Membros do Tribunal.

sentença do Presidente do Tribunal, após ouvido o Procurador Regional Eleitoral.

deliberação conjunta do Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral.

maioria absoluta dos Membros do Tribunal.

transferido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou nomeado para outro cargo, ou, ainda, reconduzido para um cargo vago.

reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

nomeado para o cargo assemelhado, com direito à indenização ou reconduzido ao cargo de origem, ou, ainda, aproveitado em outro cargo.

aproveitado em cargo assemelhado, sem direito a indenização ou transferido ao cargo de origem, ou, ainda, posto em disponibilidade.

revertido ao cargo de origem, com direito à indenização ou posto em disponibilidade, ou ainda, nomeado para um cargo vago.

onze Ministros, nomeados pelo seu Presidente após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.