Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 551529 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior I

A Secretaria de Aviação Civil tem como estrutura básica:

A)

o Gabinete, a Secretaria-Executiva e até cinco Secretarias.

B)

o Gabinete e a Secretaria-Administrativa, apenas.

C)

o Gabinete, a Secretaria-Administrativa e até duas Secretarias.

D)

a Secretaria-Executiva, a Secretaria-Administrativa e a Secretaria-Gerencial, apenas.

E)

o Gabinete, a Secretaria-Executiva e até três Secretarias.

#Questão 551519 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior IV

Por ser dependente de diversos outros sistemas, o segmento do Transporte Aéreo possui relação direta de causa-efeito com as oscilações do cotidiano econômico e político do país, ou seja, algumas variações de cenário podem ocasionar mudanças significativas na execução de seu planejamento. Nesse contexto, uma das premissas a serem consideradas na elaboração de um planejamento aeroportuário deve ser:

A)

Não devem ser levadas em consideração as expectativas de crescimento econômico do país e da região, por não serem dados concretos.

B)

A diminuição dos serviços de apoio aos passageiros nos terminais de embarque e desembarque, tais como restaurantes e serviço de táxi, influencia diretamente no interesse de utilização do aeroporto pelas empresas aéreas.

C)

A regulamentação deve ser utilizada para dar base, mas nunca para fundamentar o planejamento, visto que seus aspectos podem ser alterados ao longo dos anos, o que tornaria o projeto desatualizado.

D)

Havendo indefinição das normas no trato de impasses em relação a diferentes interesses, deve-se direcionar a interpretação para a melhor forma que atenda aos interesses da administração e do planejamento.

E)

O planejamento de um terminal de passageiros deve ser proporcional à expectativa de sua utilização pela população, levando-se em consideração os costumes e hábitos da localidade.

#Questão 551525 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior III

O documento da Organização de Aviação Civil Internacional que especifica os equipamentos que deverão ser instalados em um aeródromo para dar suporte à navegação aérea internacional é o

A)

Anexo 6.

B)

Anexo 4.

C)

Doc. 9426.

D)

Doc. 8168.

E)

Anexo 14.

#Questão 552956 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE PR, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

#Questão 552958 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE PR, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

A verificação de desvio de finalidade enseja o julgamento

A) irregular e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.

B) irregular e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.

C) regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.

D) regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.

E) regular, com ressalvas, e, no caso de dano ao erário, a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

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