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A verificação de desvio de finalidade enseja o julgamento...
#Questão 552958
-
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
,
Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE PR
,
FCC
,
2011
,
TCE/PR
, Analista de Controle
A verificação de desvio de finalidade enseja o julgamento
A) irregular e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.
B) irregular e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.
C) regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.
D) regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.
E) regular, com ressalvas, e, no caso de dano ao erário, a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.
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