A verificação de desvio de finalidade enseja o julgamento...

A irregular e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular. B irregular e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular. C regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular. D regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular. E regular, com ressalvas, e, no caso de dano ao erário, a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.