Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 717068 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação aplicada - Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região - TRT6, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

Considere que hipoteticamente Antonio seja servidor público da União e esteja afastado para exercer suas funções junto ao Tribunal Regional do Trabalho. Foi realizada representação escrita e fundamentada contra Antonio, que teria agido contrariamente às normas do Código de Ética do Tribunal. A Comissão de Ética, à qual foi dirigida a representação,

A) deve recebê-la e encaminhá-la à Presidência, autoridade competente para instaurar sindicância ou processo administrativo disciplinar, conforme o caso, desde que haja indícios de materialidade e autoria.

B) não deve recebê-la, pois Antonio não está submetido ao Código de Ética, por não ser servidor efetivo e estável do Tribunal.

C) deve recebê-la e processá-la, desde que haja deliberação, nesse sentido, por maioria de seus membros.

D) não deve recebê-la, porque endereçada à autoridade incompetente, tendo atribuição para tanto a Presidência ou a Vice- Presidência do Tribunal.

E) poderá, se assim entender cabível e por deliberação da maioria de seus membros, recebê-la ou arquivá-la, se a conduta não configurar falta ética.

#Questão 718997 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Assistente Técnico de Defensoria

#Questão 768581 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

#Questão 768585 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é um programa que faz parte da Política do e-Saúde do Ministério da Saúde. Um dos princípios do CNS diz que

A) o cartão contém informações sobre as instituições prestadoras de serviços de saúde, contudo não se caracteriza como um instrumento de gestão.

B) o cidadão deverá ter negado seu acesso aos serviços de saúde, caso não esteja de posse do seu cartão.

C) o cartão é válido em todo o território nacional e em países que compõem a Aliança Internacional do MERCOSUL decorrente da integração dos sistemas de informação.

D) a emissão de um novo cartão com nova numeração, após a realização do recadastramento, se faz necessária nos casos de mudança de município pelo usuário.

E) qualquer informação identificadora ou diretamente relacionada com os usuários, decorrente da utilização do cartão, tem caráter confidencial.

#Questão 768587 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

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