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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 768621 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Especialista na Educação

Na atuação educacional, de acordo com a Resolução no 309 de 1 de abril de 2005, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, o fonoaudiólogo

A) não pode realizar capacitação e/ou assessoria, nem realizar palestras sobre aspectos fonoaudiológicos.

B) pode realizar atendimento clínico na escola, quando necessário, desde que no contra turno para não interferir nas atividades escolares.

C) pode realizar atendimento clínico, quando necessário, apenas nas escolas de educação especial, sem interferência dos horários e atividades escolares.

D) não pode realizar atendimentos clínicos pois sua relação com a escola deve ser estabelecida apenas no acompanhamento de casos sob sua responsabilidade.

E) não pode orientar sobre alterações de linguagem, motricidade oral, audição para não contaminar e não medicalizar o olhar do professor.

#Questão 769038 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

Com relação à aprovação de uma determinada proposição legislativa, é correto afirmar:

A) A proposta de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e considerada aprovada se obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos membros da Câmara Legislativa.

B) A maioria necessária para aprovação de uma lei ordinária é a simples ou relativa, ou seja, metade mais um da totalidade dos membros do parlamento.

C) A maioria necessária para aprovação de uma lei complementar é a absoluta, ou seja, metade mais um da totalidade dos membros de um parlamento.

D) A maioria necessária para aprovação de uma lei complementar é a absoluta, ou seja, o primeiro número inteiro superior à metade dos membros de uma casa legislativa.

E) Salvo disposição regimental em contrário, as deliberações da Câmara Legislativa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, em votação ostensiva.

#Questão 769042 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

Sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:

A) A eleição da Mesa Diretora é feita em votação ostensiva, destinando-se a primeira à eleição do Presidente, e as seguintes à do Vice-Presidente e de cada Secretário com seu respectivo suplente.

B) Será eleito Presidente da Câmara Legislativa para o biênio o deputado distrital que obtiver a maioria absoluta dos deputados distritais.

C) Cada legislatura é composta de duas sessões legislativas e se inicia com a eleição da Mesa Diretora, a qual não poderá ser reconduzida.

D) Desde a diplomação, o deputado distrital está impedido de firmar contrato com empresa de economia mista, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes, e está autorizado a ter acesso, durante o expediente, aos órgãos da Administração direta do Distrito Federal.

E) Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Legislativa deliberará sobre matéria para a qual foi convocada, podendo deliberar sobre outra matéria, desde que de interesse público relevante.

#Questão 769047 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

À Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP), compete

A) analisar a política de combate às causas da pobreza, subnutrição e fatores de marginalização.

B) analisar a política de abastecimento do país.

C) visitar periodicamente centros de triagem, asilos, casas de amparo a pessoas desfavorecidas e de atendimento psiquiátrico.

D) responder a consultas formuladas por outras comissões ou pela Mesa Diretora sobre repercussão orçamentária ou financeira das proposições.

E) avaliar a eficácia, a eficiência e a economicidade de projetos e programas de governo e aferir indicadores para o fortalecimento da gestão pública.

#Questão 769048 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

No âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mensagem é

A) documento em que se comprova um fato e se afirma a existência ou inexistência de situação de direito da qual se tenha conhecimento em favor de alguém.

B) ato interno para estabelecer procedimentos relativos a pessoal, finanças, administração e patrimônio.

C) documento ou anotação em que a autoridade competente recomenda ou determina, em processo ou outro tipo de expediente, a adoção de providências acerca do assunto em exame.

D) declaração feita com base em registro ou documento, destinada a comprovar a existência de um ato ou assentamento do interesse de alguém.

E) instrumento de comunicação oficial entre seu presidente e o governador, para encaminhar autógrafos de leis, manutenção e rejeição de vetos e outros assuntos legais.

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