Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

O art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, estabelece quais os contribuintes obrigatórios na qualidade de segurado empregado. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que não representa obrigatoriedade de recolhimento nesta qualidade:

Através da NBC T 16 o Conselho Federal de Contabilidade definiu as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Especificamente a NBC T 16.8,estabeleceu referenciais para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público.

Assinale a alternativa que apresenta finalidade INCORRETA do conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos do Controle Interno, sob enfoque contábil, adotados pela entidade do setor público:

A Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001, dispões sobre as normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em relação aos motivos e justificativas para emissão da referida norma, assinale a alternativa INCORRETA:

A Norma Técnica de Auditoria NBC TA 610 do Conselho Federal de Contabilidade – CFC trata especificamente da Utilização do Trabalho de Auditoria Interna. Segundo essa norma, Os objetivos das funções de auditoria interna variam amplamente e dependem do tamanho e da estrutura da entidade e dos requerimentos da administração e, quando aplicável, dos responsáveis pela governança. No que diz respeito as atividades da função de auditoria interna, assinale a alternativa INCORRETA:

Podemos entender como Receita Pública, os recursos instituídos pelo poder público, por meio de contribuição da coletividade, com a finalidade de atender as demandas públicas, ou seja, atender o custeio dos seus serviços, com a segurança da soberania, desenvolvimento econômico e social e o patrimônio público. A Portaria Conjunta STN/SOF nº 1/2014, aprovou a Parte I – Procedimentos Orçamentários da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Publico (MCASP). Através do referido mandamento legal, foi definido que no que diz respeito à Categoria Econômica, as receitas classificam-se em Receitas Correntes e Receitas de Capital Identifique com “1” as Receitas que segundo a Origem, classificam-se na Categoria “CORRENTES”, e com “2” as Receitas que segundo a Origem classificam-se na Categoria “CAPITAL”,

( ) Receita Tributária.

( ) Receita de Contribuição.

( ) Operação de Crédito.

( ) Receita Patrimonial.

( ) Alienação.de Bens.

( ) Receita de Serviços.

Assinale a alternativa que representa a sequencia CORRETA.