O art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, estabel...

#Questão 551863 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Receita Federal do Brasil - RFB, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Assessor de Controle Interno

O art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, estabelece quais os contribuintes obrigatórios na qualidade de segurado empregado. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que não representa obrigatoriedade de recolhimento nesta qualidade:

A) Aquele que presta serviços, de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

B) O servidor considerado estável por força do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), mesmo quando submetido a regime estatutário, desde que não amparado por RPPS.

C) Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

D) O servidor titular de cargo efetivo, dos Estados, do Distrito Federal, ou dos municípios incluídas suas autarquias e fundações de direito público, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por RPPS.

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