Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

Relativamente ao diagnóstico socioterritorial para as ações do SUAS é possível afirmar que:

I. Ao elaborar o diagnóstico socioterritorial, o gestor deve não apenas levantar dados sobre a situação social, econômica, cultural, ambiental, etc., dos cidadãos e do município, mas também deve elaborar relatório com georreferenciamento no território, tanto da rede de Assistência Social, quanto das demais políticas públicas.

II. No campo da promoção e da proteção social, o território é entendido como o eixo para a compreensão da dinâmica dos problemas sociais relacionados às situações de vulnerabilidade e risco, assim como o lócus para seu enfrentamento.

III. O diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo as suas demandas e potencialidades.

IV. A realização de diagnóstico socioterritorial requer um processo contínuo de investigação das situações de risco e vulnerabilidade social presentes nos territórios, acompanhado da interpretação e análise da realidade socioterritorial e das demandas sociais que estão em constante mutação, estabelecendo relações e avaliações de resultados e de impacto das ações planejadas.

V. Segundo a Norma Operacional Básica (NOB SUAS) 2012 (Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social): Art. 20. A realização de diagnóstico socioterritorial, a cada quadriênio, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS, é fruto de esforços e lutas para uma nova perspectiva em relação a assistência social no Brasil. A partir da consagração da assistência social como política pública não contributiva na Constituição Federal de 1988, dever do Estado e direito do cidadão, passou a ser entendida a partir de então, como uma das bases do tripé da Seguridade Social ao lado da Política de saúde e previdência. Os usuários da Política de Assistência Social são cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social. A respeito desses cidadãos e grupos, quais deles NÃO se caracterizam como público da assistência:

Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o trabalho social com famílias apreende as origens, significados atribuídos e as possibilidades de enfrentamento das situações de vulnerabilidade vivenciadas por toda a família, contribuindo para sua proteção de forma integral, materializando a matricialidade sociofamiliar no âmbito do SUAS. Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS. São famílias usuárias em especial da Proteção Social Básica, exceto:

São serviços que integram a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, EXCETO:

A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) tem como diretrizes de implementação: