Questões sobre Resoluções

Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue os itens seguintes.

Compete às CEUAs examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados na instituição à qual se vinculem, com vistas a verificar a compatibilidade de tais procedimentos com a legislação aplicável, bem como notificar imediatamente o CONCEA e as autoridades sanitárias da ocorrência de qualquer acidente com animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.

Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue os itens seguintes.

Constatada a adoção pela instituição de procedimento incompatível com as disposições legais relativas à execução de atividade de ensino e pesquisa com animais, a respectiva CEUA deverá comunicar tal fato ao Ministério Público Federal bem como realizar auditorias nos processos de execução dos experimentos a fim de que a irregularidade identificada seja devidamente sanada.

Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue os itens seguintes.

Os recursos contrários às decisões proferidas pelas CEUAs têm efeito suspensivo, devendo ser interpostos perante o CONCEA.

Quanto à legislação ambiental brasileira, pode-se afirmar:

I. A Resolução no 28/90 do Conselho Nacional do Meio Ambiente dispõe sobre a classificação dos corpos de água doce e diretrizes ambientais para seu enquadramento.

II. A Resolução no 274/00 do Conselho Nacional do Meio Ambiente dispõe sobre balneabilidade.

III. A Resolução no 357/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelece as condições e padrões de lançamento de resíduos sólidos nos cursos de água e dá outras providências.

IV. As águas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em 9 classes de qualidade, de acordo com a Resolução no 357/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

V. A Portaria no 518/04 do Ministério da Saúde considera que é dever e obrigação das Secretarias Municipais de Saúde exercer a vigilância da qualidade da água bruta em sua área de competência.

Está(ão) correta(s) apenas:

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), julgue os itens a seguir. Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos com significante impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, que se desenvolvam em dois ou mais estados.