Questões sobre Resoluções

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a seguir.

O pedido de aposentadoria voluntário solicitado por magistrado submetido a processo administrativo disciplinar só será considerado caso o processo tenha sido concluído ou o magistrado tenha cumprido a penalidade que lhe tiver sido imposta.

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a seguir.

Deve-se preservar o interesse público em detrimento da intimidade do magistrado nos processos administrativos disciplinares instaurados por falta funcional por ele cometida.

Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ, julgue os itens subsecutivos.

A consulta a informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão é permitida a toda e qualquer pessoa, após prévio cadastramento.

Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ, julgue os itens subsecutivos.

A atualização das informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão é de responsabilidade do CNJ e da autoridade judiciária responsável pela expedição dos mandados de prisão a serem cumpridos.

Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue os itens subsequentes.

A regra que determina que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de servidores aplica-se indistintamente a todos os tribunais do país, vedado tratamento diverso do tema por qualquer órgão judicial.