Questões sobre Resoluções

No âmbito do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), ao Comitê Gestor caberá, entre outras medidas:

I. propor à Presidência do CNJ a assinatura de instrumentos de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público, Ministérios Públicos, órgãos de inteligência nacionais e internacionais e outras instituições.

II. recomendar ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça ou ao Corregedor Nacional de Justiça, a requisição de servidores para auxiliar os trabalhos do Comitê Gestor da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e para o Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário.

III. recomendar ao Presidente do Tribunal respectivo, ad referendum do Plenário, a remoção provisória de membro do Poder Judiciário, mediante provocação do magistrado, quando estiver caracterizada situação de risco.

Está correto o que consta de

A Resolução n° 230/2016 do CNJ disciplina que cada órgão do Poder Judiciário deverá manter um cadastro dos servidores, serventuários extrajudiciais e terceirizados com deficiência que trabalham no seu quadro. Esse cadastro deve especificar as deficiências e as necessidades particulares de cada servidor, terceirizado ou serventuário extrajudicial, sendo que a atualização desse cadastro deve ser permanente, devendo ocorrer uma revisão detalhada

Julgue os itens subsequentes à luz das Resoluções CNJ n.º 182/2013 e n.º 211/2015. De acordo com a Resolução CNJ n.º 182/2013, no caso de não constarem nos documentos as devidas informações, é atribuição do demandante técnico da contratação, e não do integrante administrativo, alertar esse fato aos integrantes das áreas demandante e de tecnologia da informação e comunicação.

Julgue os itens subsequentes à luz das Resoluções CNJ n.º 182/2013 e n.º 211/2015. Conforme a Resolução CNJ n.º 182/2013, a análise de riscos deve demonstrar a viabilidade funcional de negócio e a técnica da contratação.

Julgue os itens subsequentes à luz das Resoluções CNJ n.º 182/2013 e n.º 211/2015. A Resolução CNJ n.º 211/2015 estabelece para o Poder Judiciário a missão de melhorar a infraestrutura e a governança de tecnologia da informação e comunicação para que esse poder cumpra sua função institucional.