Questões sobre Resoluções

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A Resolução nº 230/2016 do CNJ disciplina que, a fim de garantir a atuação da pessoa com deficiência em todo o processo judicial, o poder público deve capacitar os membros, os servidores e terceirizados que atuam no Poder Judiciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência. Nesse sentido, cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos,

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução CNJ no 104, de 6 de abril de 2010, relativa a medidas administrativas de segurança. A Resolução prevê que, no caso de urgência, para pleno atendimento dos juízes os Tribunais, deverá ser:

Pedro e Caio são pessoas com deficiência física. Lucas é acompanhante de Pedro, e Fernando é atendente pessoal de Caio.

Considerando-se a Resolução n.º 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, nessa situação hipotética, Pedro, Caio, Lucas e Fernando terão direito a receber atendimento prioritário nos casos em que a finalidade for obter

Os resíduos que são gerados por estabelecimentos e instituições de assistência, ensino e pesquisa de saúde, relacionados tanto à saúde humana quanto à veterinária, são denominados de resíduos sólidos de serviços de saúde. Esses resíduos, pelas suas características, deverão sofrer tratamentos diferenciados. Com relação ao gerenciamento desses resíduos, julgue os itens que se seguem. São exemplos de resíduos sólidos, conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): membranas, órgãos, sangue, hemoderivados e materiais descartáveis que tenham entrado em contato com paciente.

Sobre Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. São considerados Resíduos de Serviços de Saúde apenas aqueles provenientes de hospitais, sendo classificados como “lixo hospitalar”, de drogarias, consultórios médicos e odontológicos, laboratórios de análises clínicas, dentre outros estabelecimentos que prestam serviços semelhantes a esses.

II. De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), os Resíduos de Serviços de Saúde são classificados em quatro grupos: A, B, C e D.

III. Os Resíduos de Serviços de Saúde que se enquadram no grupo A não apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente.

IV. Os Resíduos de Serviços de Saúde que se enquadram no grupo “A” são os rejeitos biológicos.

Estão CORRETAS, apenas,

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