Questões sobre Policia Militar de Minas Gerais - PM MG

A defesa prévia, o rol de testemunhas e outras provas preliminares apresentadas pelo Sindicado são importantes, pois poderão, também, direcionar ou auxiliar o Sindicante, propiciando-lhe um melhor planejamento de seus trabalhos ou, até mesmo, demonstrar a procedência da acusação e, conseqüentemente, a desnecessidade de dar continuidade à Sindicância.

A notificação do Sindicado constitui, também, o momento para que ele apresente sua defesa prévia, o rol de testemunhas e outras provas preliminares que porventura dispuser. O prazo disponibilizado para que o Sindicado apresente a defesa prévia - que é facultativa - é de no mínimo quarenta e oito horas (sugere-se disponibilizar dois dias úteis) e as testemunhas que indicar deverão ser, necessariamente, as primeiras a serem ouvidas nos autos.

A notificação do Sindicado constitui, também, o momento para que ele apresente sua defesa prévia, o rol de testemunhas e outras provas preliminares que porventura dispuser. O prazo disponibilizado para que o Sindicado apresente a defesa prévia - que é facultativa - é de no mínimo quarenta e oito horas (sugere-se disponibilizar dois dias úteis) e as testemunhas que indicar deverão ser, necessariamente, as primeiras a serem ouvidas nos autos.

O número máximo de testemunhas que é facultado à defesa apresentar é de 05 (cinco), se for apenas uma acusação, ou 10 (dez), se forem várias acusações. Não existe, entretanto, limite para o número de testemunhas a serem ouvidas no processo, para elucidação dos fatos, mas sugere-se que sejam entre 03 (três) e 08 (oito) pessoas, que efetivamente conheçam sobre o objeto da Sindicância, primando-se mais pela qualidade do que pela quantidade.

A recompensa será concedida no momento certo, de modo a tornar-se fator de motivação, satisfação e elevação do moral de tropa, devendo ser concretizada o mais próximo possível do fato gerador.

Excepcionalmente, caso a Administração inobserve o princípio da oportunidade, os Comandantes poderão conceder as recompensas atribuindo efeito retroativo à data do fato gerador, mesmo que ultrapassado o prazo de doze meses.

A individualidade no recebimento da recompensa não significa que o prêmio deverá ser concedido levando em conta a exata medida da participação do militar no fato gerador.

O fato gerador não terá qualquer influência na proporcionalidade da concessão das recompensas, tendo em vista que os Comandantes, nos diversos níveis, poderão concedê-las discricionariamente.

A instrução, o relatório e o julgamento são as únicas fases do Processo Administrativo de Exoneração.

O recurso interposto em face da decisão da exoneração do militar das fileiras da Corporação terá efeito suspensivo.

Serão exonerados da Polícia Militar de Minas Gerais aqueles que nela ingressarem com infração aos requisitos exigidos para ingresso insertos no Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, independente de possuírem ou não estabilidade.

Por tratar-se de desligamento das fileiras da Corporação, somente o Comandante-Geral poderá aplicar a medida administrativa de exoneração.

As operações de blitz policial se dividem em três níveis: educativo, preventivo e repressivo.

Durante a operação blitz todos os policiais deverão manter-se no estado de alerta (laranja), identificando quais as ações de resposta para o caso de uma ameaça.

A revista no veículo deverá ocorrer somente após o desembarque e a busca pessoal de todos os ocupantes do veículo. É iniciada pelo porta-malas, prossegue pela parte interna e finaliza-se na região do motor, se for o caso.

Escolhido o veículo a ser abordado, o PM selecionador levanta o braço direito e, como advertência, emite um silvo longo para que os veículos diminuam a marcha.

Em situação de normalidade, os policiais com armamento de porte deverão manter suas armas nos coldres, em condições de serem sacadas quando necessário, a exceção do PM segurança e do PM selecionador, que manterão suas armas em posição de arma localizada ou guarda baixa, conforme a categoria da blitz e as características do local.

Em situação de resistência passiva, assim como em situação de normalidade, somente o PM segurança e o PM selecionador manterão seus armamentos em posição de arma localizada, guarda baixa ou guarda alta, conforme avaliação de risco. Os demais deverão estar com as mãos livres para emprego de outros níveis de força e algemação, se a situação se agravar.

Em situação de resistência ativa com agressão letal do abordado, a resposta imediata será do PM segurança, que estará com a arma em pronta resposta.

Em situação de resistência ativa com agressão não letal do abordado, a resposta imediata será sempre do PM segurança. Os demais policiais permanecerão com as mãos livres para efetuarem a imobilização e algemação do agressor.