Questões sobre Policia Militar de Minas Gerais - PM MG

O auxílio invalidez é devido ao militar reformado que for considerado definitivamente incapaz para o serviço policial militar, por ser portador de moléstia inteiramente invalidante, mas não decorrente de acidente em serviço policial militar.

O auxílio invalidez é devido ao militar reformado em virtude de incapacidade física definitiva decorrente do serviço policial-militar.

O auxílio invalidez é devido ao militar reformado por doença invalidante decorrente ou não do serviço policial militar.

O auxílio invalidez é devido ao militar reformado que for considerado definitivamente incapaz para o serviço policial militar, por ser portador de moléstia inteiramente invalidante, decorrente do exercício da função policial militar.

O Oficial poderá concorrer à promoção mesmo se estiver cumprindo sentença penal ou preso à disposição da justiça, em observância ao princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal de 1988.

A idoneidade moral constitui-se um dos requisitos a serem observados para que o Oficial possa concorrer à promoção.

Poderá concorrer à promoção, por antiguidade, o Oficial que estiver no exercício de cargo público civil permanente.

Poderá concorrer à promoção o Oficial agregado em razão de licença para tratar de assunto de interesse particular.

A conveniência do uso da força diz respeito ao momento e ao local da intervenção policial.

O tratado internacional que estabeleceu os princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo, ao ser referendado pelo Brasil, passou a integrar o normativismo jurídico nacional, mediante Decreto do Poder Legislativo.

A experiência do dia-a-dia da atuação policial demonstra que toda e qualquer intervenção pode ser resolvida de modo passivo e com uso da verbalização, da negociação, da mediação e da persuasão.

O uso letal, intencional, da arma de fogo pelo policial somente poderá ser feito quando estritamente necessário para a proteção da vida ou do patrimônio.

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O Controle Científico da Polícia, ferramenta acrescentada ao geoprocessamento a partir de setembro de 2005, estabeleceu a cientificidade das análises da eficiência dos serviços prestados pela PMMG à sociedade.

O processo de sistematização da gestão pública para resultados na PMMG passa unicamente pela convergência entre atividade de inteligência, gestão de operações e orçamento.

Como medida concreta relativa à reforma gerencial operada na organização, criou-se na estrutura do orçamento do estado uma linha de recursos específica para a gestão por resultados, que deu origem ao adicional por produtividade.

O sistema integrado de gestão para resultados da PMMG tem por finalidade alinhar os objetivos propostos pelo estado para a segurança pública, fundamentando-se na integração das atividades desenvolvidas pelos órgãos que compõem o sistema de defesa social.