Com relação ao Decreto n. 44.556/07, que dispõe sobre o Regulamento de Promoção de Oficiais, assinale a alternativa CORRETA:
O Oficial poderá concorrer à promoção mesmo se estiver cumprindo sentença penal ou preso à disposição da justiça, em observância ao princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal de 1988.
A idoneidade moral constitui-se um dos requisitos a serem observados para que o Oficial possa concorrer à promoção.
Poderá concorrer à promoção, por antiguidade, o Oficial que estiver no exercício de cargo público civil permanente.
Poderá concorrer à promoção o Oficial agregado em razão de licença para tratar de assunto de interesse particular.
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