Questões sobre Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF

Considerando que um deputado distrital tenha apresentado proposta de emenda à LODF que alterava para 17 o número de deputados distritais que comporiam a CLDF, julgue os itens a seguir. A proposta em questão deveria ter sido indeferida, pois deputados não têm competência para, individualmente, apresentar propostas de emenda à LODF.

Considerando que um deputado distrital tenha apresentado proposta de emenda à LODF que alterava para 17 o número de deputados distritais que comporiam a CLDF, julgue os itens a seguir. O conteúdo da mencionada proposta é incompatível com a Constituição da República, pois não cabe à CLDF definir o número de deputados que a compõe.

Acerca da CLDF e dos deputados distritais, julgue os itens seguintes.

A presidência da CLDF deve ser exercida pelo deputado distrital que obteve, individualmente, o maior número de votos na eleição em que conquistou seu mandato.

Acerca da CLDF e dos deputados distritais, julgue os itens seguintes.

A Comissão de Constituição e Justiça da CLDF é composta por vinte membros efetivos e cinco suplentes.

Acerca da CLDF e dos deputados distritais, julgue os itens seguintes.

As decisões do colégio de líderes são tomadas pela maioria absoluta dos membros que o compõem.

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