Questões sobre Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF

A respeito da CLDF e de suas comissões, julgue os itens a seguir. É vedado que um partido político integre simultaneamente dois blocos parlamentares.

Julgue os itens a seguir, no que se refere aos deputados distritais. É vedada a prisão em flagrante de deputado distrital, salvo pela prática de crime inafiançável.

Julgue os itens a seguir, no que se refere aos deputados distritais. O deputado distrital pode ser processado criminalmente sem prévia licença da CLDF, mas o processo pode ser sobrestado pelo voto da maioria dos deputados distritais.

Um deputado distrital apresentou projeto de lei determinando, como primeiro critério de desempate nos concursos realizados para o provimento de cargos na administração indireta do DF, o fato de o candidato ter nascido no DF. Esse projeto foi rejeitado, em agosto deste ano, pela Comissão de Constituição e Justiça, sob o argumento de que incorria em inconstitucionalidade.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os próximos itens.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um professor de direito afirmou que a Mesa Diretora da CLDF deve ser composta por deputados distritais pertencentes ao mesmo partido ou bloco parlamentar. Nessa situação, a afirmação do professor foi equivocada.