Questões sobre Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF

Acerca da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do DF, julgue os seguintes itens. Procedimento legislativo é o conjunto de atos pré-ordenados que objetivam a formação das leis mediante a colaboração entre os poderes do DF.

Acerca da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do DF, julgue os seguintes itens. O procedimento legislativo, disciplinado pelo Regimento Interno da CLDF, pode ser ordinário, sumário ou especial.

No que se refere ao Regimento Interno da CLDF, julgue os próximos itens. Na sessão legislativa extraordinária, a CLDF somente deliberará sobre a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Acerca da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do DF, julgue os seguintes itens. No âmbito do Poder Legislativo do DF, denomina-se lei complementar aquela que disciplina matéria que a LODF determina como seu objeto, e resolução, a lei que disciplina, com efeito externo, matéria de competência privativa da CLDF.

Acerca da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do DF, julgue os seguintes itens. A emenda à LODF será iniciada na forma de projeto, e o decreto legislativo bem como a resolução, na forma de proposta.