Questões sobre Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF

Com relação às normas de sistematização, julgue os itens que se seguem. Não é possível que a norma específica de um instituto seja aplicada a outro que lhe seja afim ou conexo sem que se faça remissão expressa.

No que se refere ao Regimento Interno da CLDF, julgue os próximos itens. Legislatura é o período de quatro anos de atividades parlamentares que coincide com o do mandato parlamentar.

No que se refere ao Regimento Interno da CLDF, julgue os próximos itens. A sistematização interna propicia a coerência, a coesão e a harmonia textuais existentes entre os diversos dispositivos de gênero normativo similar ou idêntico, distribuídos no mesmo nível hierárquico, ao passo que a sistematização externa opera a adequação dos enunciados legais às estruturas nomoestáticas e nomodinâmicas do ordenamento jurídico dispostas em níveis hierárquicos opostos e complementares.

Acerca da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do DF, julgue os seguintes itens. São etapas do processo de elaboração das leis a discussão, a deliberação e a repristinação.

No que se refere ao Regimento Interno da CLDF, julgue os próximos itens. A denominação Câmara Legislativa decorre da fusão dos nomes atribuídos às casas legislativas dos municípios e dos estados-membros da Federação, respectivamente.