Questões sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

#Questão 625021 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

#Questão 625042 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Arquiteto

#Questão 556514 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Bodoquena - MS, Fiscal de Obras e Posturas

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como pelas fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Sobre sua estrutura, assinale a alternativa correta:

A) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) assessora e propõe ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.

B) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) executa e faz executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

C) O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é responsável pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

D) Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares.

E) É vedado aos Municípios elaborar normas supletivas e complementares na esfera da sua competência e na área da sua jurisdição.

#Questão 588842 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Fiscal do Meio Ambiente

De acordo com o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 001, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

I. Estradas de rodagem com uma faixa de rolamento.

II. Ferrovias.

III. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.

IV. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.

V. Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, independente da quantidade utilizada por dia.

Estão corretas as alternativas

A) I, II, III, IV e V.

B) I, II e III, apenas.

C) II, III e IV, apenas.

D) II, IV e V, apenas.

#Questão 588956 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

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