Questão Q588956
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) 2016 - Analista de Controle Área Arquitetura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) 2016

Em atendimento à Resolução n.º 237/1997 do Conselho N

Em atendimento à Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o licenciamento ambiental para a construção de rodovia que interligue dois municípios de determinado estado compete ao órgão licenciador

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