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Questões sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

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Listagem de Questões sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

#Questão 625004 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, UFGO, 2017, CELG - GO, Analista Técnico

De acordo com a Resolução n. 001/1986, do CONAMA, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como obras de saneamento ou de irrigação; abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação; retificação de cursos d'água; abertura de barras e embocaduras; transposição de bacias e diques e obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, como barragens para fins hidrelétricos. Neste último caso, o EIA/RIMA é exigido apenas para empreendimentos hidrelétricos com capacidade de geração acima de:

A) 10 MW.

B) 25 MW.

C) 100 MW.

D) 250 MW.

#Questão 625023 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, IBFC, 2017, Polícia Científica do Paraná - PR, Perito Criminal

Leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. O artigo 1° da Resolução CONAMA n° 001, de 1986, considera impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem________________:

A) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais

B) as condições de operação de instalações industriais, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais

C) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade da água de abastecimento

D) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade da água de abastecimento

E) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; os ecossistemas; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais

#Questão 625024 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, IBFC, 2017, Polícia Científica do Paraná - PR, Perito Criminal

O estudo de impacto ambiental (EIA) é o exame necessário para o licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental. Considerando o artigo 6º da Resolução Conama nº 237, de 1997, o EIA deve ser composto por quatro seções. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas seções.

A) Diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento

B) Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas

C) Medidas mitigadoras dos impactos negativos

D) Programa de acompanhamento e monitoramento

E) Posicionamento, por escrito, do IBAMA sobre o EIA apresentado pelo empreendimento que visa obter licenciamento ambiental

#Questão 625027 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, IESES, 2017, CEGAS/CE, Analista de Gestão

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Dentre os componentes do Plenário, podemos citar alguns:

A) Integram também o Plenário do CONAMA, na condição de Conselheiros Convidados, mas com direito a voto:um representante do Ministério Público Federal e um representante de cada Ministério Público estadual indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça.

B) Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá; o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo; um representante do IBAMA; um representante da Agência Nacional de Águas-ANA.

C) 23(vinte e três) representantes dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente sem caráter deliberativo.

D) 12 (doze) representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil indicados por seus presidentes das maiores capitais do país em nível populacional.

#Questão 625035 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, IESES, 2017, Gas Brasiliano/SP, Advogado (Júnior)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Compõem o plenário diversos representantes destes segmentos, podemos citar entre eles:

A) Nove representantes dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo; vinte e cinco representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil; um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos titulares.

B) Dois representantes do Ministério Público Federal; um representante dos Ministérios Públicos Estaduais, indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores- Gerais de Justiça; dois representantes da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados com direito a voto.

C) Vinte e cinco representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil; um representante da Agência Nacional de Águas-ANA; dezoito representantes de entidades empresariais; um membro honorário indicado pelo Plenário.

D) O Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá; o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo; um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos titulares; oito representantes dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo.

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