Questões sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

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Listagem de Questões sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

#Questão 551763 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Desde sua instituição, em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) rompe paradigmas, e suas resoluções refletem progresso e mudanças na forma sustentável de uso e apropriação dos recursos naturais. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Resoluções do CONAMA definem parâmetros e limites de áreas de proteção permanentes (APP) para reservatórios artificiais e naturais, além de descreverem os casos excepcionais de intervenção ou supressão da vegetação.

#Questão 551767 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986 e suas alterações, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo.

Com base nessa norma, julgue os itens que se seguem.

O relatório de impacto ambiental (RIMA), que condensa os dados e as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA), deve considerar o meio físico, o biológico e o socioeconômico da área a ser afetada pelo empreendimento avaliado.

#Questão 589291 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Florestal

Assinale a alternativa correta com relação à estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.

#Questão 589292 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Florestal

São órgãos intervenientes no processo de licenciamento ambiental de competência federal:

#Questão 625006 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, FCC, 2016, SEGEP/MA, Analista Ambiental

A legislação federal que trata do descarte dos efluentes em corpos receptores é:

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